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Câmara aprova Projeto de Lei de urbanização da MG-280 de 4km

Por votação unânime, a Câmara Municipal de Vereadores de Paula Cândido aprovou projeto de lei de Urbanização da MG-280 de 4km. A medida consta do Projeto de Lei (PL) 10/2021, proposto pelo Executivo Municipal. O projeto foi votado durante sessão extraordinária nesta terça-feira, 21. 

A votação teve presença de munícipes, em especial, moradores de comunidades rurais, que ficam próximas à Rodovia MG-280.

O  projeto aprovado foi encaminhado ao Executivo Municipal nesta quarta-feira, 22, e aguarda sanção do Prefeito Municipal.

 

Relembrando 

Nos últimos meses, o Prefeito Municipal  Daniel Calixto (PATRIOTA) e o Vice-Prefeito Rubão, se reuniram com o Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA), o Deputado Estadual, Roberto Andrade (AVANTE) e com o Governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO),  para discutirem sobre intervenções no trecho de 14,5 km. 

Em vídeo enviado à Prefeitura de Paula Cândido, o Deputado Fred Costa, anunciou a liberação da emenda parlamentar de R$ 4 milhões, destinada ao início das obras no trecho. 

A obra será realizada por etapas, e foi confirmada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Segundo o secretário, o recurso será suficiente para asfaltar um trecho de 4km. Segundo informações do jornal Folha da Mata, de acordo com o Secretário Fernando Marcato,  a obra será licitada na totalidade, e será executada por etapas, à medida em que os recursos forem sendo liberados para a pasta. 

Para que a obra seja iniciada, em reunião na cidade administrativa de Belo Horizonte, é necessário que Paula Cândido transforme o trecho a ser asfaltado em área urbana, uma vez que tal recusro só pode ser executado em área urbana, será necessária uma mudança no Plano Diretor Municipal, para tanto, será necessária aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara Municipal. 

Após a votação do Projeto de Lei da mudança do Plano Diretor, a Secretaria de Infraestrutura, subemeterá o projeto à Caixa Econômica Federal, para aprovação, o que leva um tempo estimado de dois meses, de acordo com o Secretário Fernando Marcato, que prevê a publicação do edital ainda neste ano e iniciar as obras no próximo ano.