O presente edital tem por finalidade a realização de eleição suplementar indireta, em razão da vacância de 05 (cinco) cargos de Conselheiro Tutelar Titular, visando assegurar a continuidade e regularidade do funcionamento do Conselho Tutelar.
A eleição será realizada de forma indireta, conforme previsão legal e excepcionalidade decorrente da vacância ocorrida durante os dois últimos anos do mandato, em consonância com o entendimento do CONANDA e jurisprudência administrativa consolidada.
Início Inscrição: 25/08/2026
Final Inscrição: 01/09/2026
Data de Publicação: 24/08/2026
